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Termos e Condições de Uso

Versão 1.7 — Publicação em 15/05/2026 · MONEYBOX CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 51.807.233/0001-31

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1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos e expressões têm os significados indicados abaixo:

Canais de Atendimento
Meios digitais por meio dos quais a MoneyBox presta os Serviços e se comunica com o Usuário, compreendendo: (i) WhatsApp Business — canal principal, utilizado para a maioria das interações de consultoria, envio de Recomendações Financeiras, alertas e suporte; (ii) Aplicativo — canal secundário, utilizado para notificações operacionais, alertas e comunicações de cobrança; (iii) E-mail — canal terciário, utilizado para comunicações formais, documentos, relatórios e solicitações que exijam registro escrito; e (iv) SMS — canal complementar, utilizado para alertas de urgência e notificações rápidas. Todos os canais podem ser empregados para qualquer comunicação, ou seja, não são exclusivos. O número de WhatsApp e o endereço de e-mail oficiais da MoneyBox são informados ao Usuário no momento do cadastro e estão disponíveis em www.moneybox.com.br.
Plataforma
Conjunto formado pelos Canais de Atendimento, APIs e quaisquer outros meios tecnológicos disponibilizados pela MoneyBox para prestação dos Serviços, incluindo os módulos operados por Sistemas de Inteligência Artificial.
Empresa / MoneyBox
MONEYBOX CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 51.807.233/0001-31, empresa prestadora de serviços de consultoria financeira, também habilitada como consultora de valores mobiliários perante a CVM, responsável pela oferta, desenvolvimento e operação da Plataforma.
Usuário / Cliente
Pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos ou devidamente representada, que cria conta ou interage com a Plataforma para receber Serviços de consultoria financeira.
Serviços
Conjunto de funcionalidades de consultoria financeira assistidas por Inteligência Artificial, prestadas pelos Canais de Atendimento, podendo abranger, sem limitação: planejamento financeiro pessoal ou empresarial; análise e gestão de orçamento; orientação sobre gestão de dívidas e crédito; planejamento de aposentadoria e metas de longo prazo; orientação sobre proteção patrimonial e seguros; educação financeira; e Consultoria de Valores Mobiliários, quando habilitada no plano contratado.
Consultoria de Valores Mobiliários
Modalidade específica e regulada dos Serviços, prestada nos termos da Resolução CVM nº 19/2021, que envolve orientações personalizadas sobre instrumentos financeiros sujeitos à regulação da CVM — incluindo ações, fundos de investimento, títulos de renda fixa e outros valores mobiliários. Sujeita às exigências de suitability da Resolução CVM nº 30/2021 e às demais obrigações regulatórias da CVM. Pode não estar incluída em todos os planos disponíveis.
Serviços Essenciais
Núcleo mínimo dos Serviços disponibilizado ao Usuário independentemente de consentimento para uso de dados em treinamento de IA, compreendendo: (i) acesso ao questionário de perfil financeiro; (ii) visualização do perfil e histórico de interações; (iii) acesso ao histórico de Recomendações Financeiras recebidas; e (iv) atendimento pelo canal de suporte humano. Funcionalidades de personalização avançada, alertas preditivos e simulações dinâmicas dependem do consentimento para uso de Dados de Treinamento e poderão ser limitadas em caso de oposição.
Recomendação Financeira
Orientação ou sugestão personalizada fornecida ao Usuário no âmbito da consultoria financeira ampla, gerada com apoio dos SIAs e, quando aplicável, revisada por profissional habilitado. Tem caráter meramente consultivo, é de uso estritamente pessoal e intransferível, e não constitui obrigação de conduta ou garantia de resultado.
Recomendação de Valores Mobiliários
Subespécie de Recomendação Financeira, de natureza regulada, que envolve orientação personalizada sobre instrumentos financeiros sujeitos à regulação da CVM. Sujeita às regras de suitability, supervisão humana de Consultor habilitado pela CVM e demais exigências regulatórias. Quando uma recomendação for qualificada como Recomendação de Valores Mobiliários, tal fato será identificado ao Usuário.
Open Finance
Sistema regulado pelo Banco Central do Brasil (Resolução BCB nº 1/2020 e normativos subsequentes) que permite o compartilhamento padronizado de dados financeiros do Usuário entre instituições participantes, mediante consentimento expresso e revogável do titular. Para fins destes Termos, refere-se ao conjunto de dados financeiros que o Usuário pode autorizar o acesso pela MoneyBox por meio do ecossistema Open Finance Brasil, incluindo dados cadastrais, dados de transações, informações de produtos e serviços financeiros contratados e dados de crédito mantidos em instituições participantes.
CEI — Canal Eletrônico do Investidor
Plataforma administrada pela B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão que consolida as informações de custódia de valores mobiliários e fundos de investimento do investidor pessoa física ou jurídica registrado na CVM. Para fins destes Termos, refere-se ao conjunto de dados de posição e movimentação de carteira de valores mobiliários que o Usuário pode autorizar o acesso pela MoneyBox mediante consentimento expresso.
Sistema de Inteligência Artificial (SIA / IA)
Modelos computacionais, algoritmos de aprendizado de máquina, processamento de linguagem natural e demais tecnologias de IA utilizadas pela MoneyBox para automatizar, apoiar ou personalizar a prestação dos Serviços pelos Canais de Atendimento. Operam sob supervisão humana e não substituem o julgamento profissional qualificado.
Consultor
Profissional vinculado à MoneyBox com qualificação adequada à modalidade de Serviço prestada — incluindo, para a Consultoria de Valores Mobiliários, certificação e habilitação perante a CVM — responsável pela supervisão das recomendações geradas pelos SIAs.
Dados de Treinamento
Conjunto de informações anonimizadas ou pseudonimizadas, derivadas das interações dos Usuários com a Plataforma, eventualmente utilizadas para o aprimoramento contínuo dos SIAs, nos termos previstos nestes Termos e na Política de Privacidade.
Conteúdo do Usuário
Todo texto, dado, documento, áudio, imagem, informação financeira ou material submetido voluntariamente pelo Usuário à Plataforma por qualquer Canal de Atendimento, incluindo dados financeiros compartilhados via Open Finance ou CEI, e qualquer outro insumo fornecido para uso pelos SIAs.
Feedback
Toda e qualquer sugestão, crítica, avaliação, relatório de erro, ideia de funcionalidade ou melhoria comunicada pelo Usuário à MoneyBox por qualquer canal.

2. Aceitação dos Termos

Ao iniciar uma conversa com os Canais de Atendimento da MoneyBox — inclusive ao enviar uma message pelo WhatsApp, interagir com o Aplicativo, enviar um e-mail ao endereço oficial ou receber uma mensagem SMS — o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade, inclusive no que se refere ao uso de Sistemas de Inteligência Artificial na prestação dos Serviços.

O uso contínuo da Plataforma após publicação de novas versões destes Termos implica concordância automática com as alterações realizadas, nos termos da Cláusula 16. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento da conta conforme previsto na Cláusula 5.

3. Cadastro e Acesso

O cadastro na Plataforma é realizado pelos Canais de Atendimento, sendo iniciado pelo WhatsApp mediante envio das informações solicitadas pelo assistente virtual. Serão exigidos, no mínimo:

O Usuário é integralmente responsável por: (i) manter o acesso ao número de telefone e ao endereço de e-mail cadastrados, não os compartilhando com terceiros para fins de acesso à Plataforma; (ii) notificar imediatamente a MoneyBox, pelo e-mail suporte@moneybox.com.br em caso de troca de número, perda do dispositivo, comprometimento do e-mail ou qualquer suspeita de acesso não autorizado; e (iii) garantir que todas as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados isenta a MoneyBox de responsabilidade pelas Recomendações deles decorrentes e pode ensejar rescisão imediata do contrato.

4. Planos, Preços e Pagamentos

A MoneyBox oferece diferentes planos de contratação dos Serviços, que podem incluir diferentes combinações de funcionalidades de consultoria financeira, com ou sem a modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários. Os valores e condições de cada plano estão detalhados em www.moneybox.com.br e podem ser atualizados com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, comunicado pelos Canais de Atendimento.

Os pagamentos são processados por plataformas terceirizadas (atualmente Stripe), sendo o Usuário vinculado também aos termos do respectivo processador. A MoneyBox não armazena dados de pagamento do usuário – como cartão de crédito ou débito.

4.1. Inadimplência e Suspensão por Falta de Renovação

Em caso de não renovação da assinatura ou de identificação de atraso no pagamento, a MoneyBox adotará o seguinte procedimento, sem incidência de multa ou juros moratórios:

O acesso à Plataforma será restabelecido tão logo seja confirmada a regularização do pagamento, sem direito a crédito, extensão de prazo ou compensação pelo período de suspensão.

5. Cancelamento e Rescisão

DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário que contratar os Serviços por meio eletrônico poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, sem necessidade de justificativa, mediante solicitação pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br. Exercido tempestivamente o direito de arrependimento, todos os valores eventualmente pagos serão integralmente reembolsados no prazo de até 30 (trinta) dias corridos.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br. Salvo no caso de exercício do direito de arrependimento acima previsto ou de disposição expressa em contrário, não há reembolso proporcional; o acesso é mantido até o fim do período quitado.

A MoneyBox poderá encerrar a conta do Usuário, de imediato ou com aviso prévio, nas hipóteses de: (i) violação destes Termos; (ii) prática de atos ilícitos; (iii) fornecimento de informações falsas ou desatualizadas; (iv) tentativa de manipulação ou comprometimento dos SIAs; (v) determinação regulatória ou judicial; ou (vi) descontinuação dos Serviços. O encerramento por violação do Usuário não gera direito a reembolso de valores pagos.

Em caso de descontinuação dos Serviços, o Usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos Canais de Atendimento e terá direito ao reembolso proporcional dos valores pagos e não utilizados.

6. Uso Aceitável, Restrições e Responsabilização do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário:

O Usuário que infringir qualquer disposição deste artigo obriga-se a indenizar a MoneyBox, seus sócios, colaboradores, consultores e parceiros tecnológicos por todos os danos, perdas, custas processuais e honorários advocatícios — judiciais e extrajudiciais — direta ou indiretamente decorrentes da infração, sem prejuízo das penalidades previstas na legislação aplicável e da rescisão imediata do contrato.

7. Natureza dos Serviços e Marco Regulatório

7.1. Consultoria Financeira — Escopo Geral

A MoneyBox presta serviços de consultoria financeira pessoal e empresarial em sentido amplo, assistidos por Inteligência Artificial, majoritariamente pelo Canal WhatsApp. Os Serviços podem abranger, conforme o plano contratado, orientações sobre: planejamento e controle orçamentário; gestão e renegociação de dívidas; planejamento de metas financeiras de curto, médio e longo prazo; proteção patrimonial e seguros; planejamento de aposentadoria e independência financeira; educação financeira; e, quando habilitada, Consultoria de Valores Mobiliários.

As Recomendações Financeiras têm caráter meramente consultivo e personalizado ao perfil do Usuário. Não constituem obrigação de conduta, gestão de recursos, administração de patrimônio ou qualquer forma de mandato financeiro. A decisão final sobre qualquer tema financeiro é exclusiva do Usuário.

7.2. Consultoria de Valores Mobiliários — Modalidade Regulada

A Consultoria de Valores Mobiliários é uma modalidade específica e regulada dos Serviços, prestada nos termos da Resolução CVM nº 19/2021, disponível apenas nos planos que expressamente a incluam. Quando prestada, envolve: análise de perfil de investidor (suitability) nos termos da Resolução CVM nº 30/2021; Recomendações de Valores Mobiliários geradas pelos SIAs e supervisionadas por Consultor habilitado pela CVM; alertas automatizados de adequação de carteira ao perfil de investidor; e cumprimento das obrigações regulatórias de disclosure e gestão de conflitos previstas pela CVM. Não constitui gestão de carteira, administração de recursos ou distribuição de valores mobiliários.

7.3. Conflito de Interesses

A MoneyBox adota política de gestão de conflitos de interesses aplicável a toda a extensão dos Serviços. O modelo de remuneração é fee-only: a MoneyBox não recebe comissões, rebates ou qualquer compensação de emissores, gestores, distribuidores de produtos financeiros, seguradoras, instituições de crédito ou qualquer terceiro em razão das recomendações prestadas, salvo se diferente condição for expressamente informada ao Usuário por escrito. Os SIAs são treinados de forma a não favorecer produtos ou instituições específicas em razão de incentivos comerciais.

7.4. Riscos e Ausência de Garantia de Resultado

O Usuário reconhece que as Recomendações Financeiras — em qualquer modalidade — têm caráter consultivo e não garantem resultados financeiros, eliminação de dívidas, acumulação de patrimônio ou qualquer outro objetivo declarado. Para a modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários: investimentos envolvem riscos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido, e rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Simulações, projeções e cenários enviados pelos Canais de Atendimento têm finalidade meramente ilustrativa.

7.5. Suitability — Exclusivo para Consultoria de Valores Mobiliários

A exigência de suitability (Resolução CVM nº 30/2021) aplica-se exclusivamente à modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários. Para as demais modalidades, o perfil do Usuário é apurado por meio de questionário próprio da MoneyBox, conduzido pelo SIA pelo Canal WhatsApp, sem sujeição ao regime regulatório da CVM. É obrigação do Usuário comunicar alterações relevantes em sua situação financeira pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br.

8. Acesso a Dados de Open Finance, CEI, XP e BTG

Para personalizar e aprimorar a qualidade dos Serviços, a MoneyBox poderá solicitar ao Usuário autorização para acessar dados financeiros consolidados por meio do ecossistema Open Finance Brasil e/ou da plataforma CEI (Canal Eletrônico do Investidor — B3) ou diretamente junto às instituições XP Investimentos e BTG Pactual, caso o Usuário possua vínculo com tais instituições. O acesso a esses dados é opcional, voluntário e baseado em consentimento específico, granular e revogável, coletado de forma separada e destacada pelo Canal WhatsApp.

O consentimento para acesso aos dados de Open Finance, CEI, XP e BTG é condição para a prestação das funcionalidades de consultoria que dependam dessas informações, mas não condiciona o acesso aos Serviços Essenciais nem às demais modalidades de consultoria baseadas em dados fornecidos diretamente pelo Usuário.

8.2. Dados Acessados via Open Finance

Mediante consentimento expresso do Usuário, a MoneyBox poderá acessar, por meio das APIs do ecossistema Open Finance Brasil, as seguintes categorias de dados mantidos em instituições financeiras participantes:

O acesso ocorrerá exclusivamente durante a vigência do consentimento, com prazo máximo de 12 (doze) meses por autorização, renovável mediante novo consentimento expresso do Usuário, em conformidade com a Resolução BCB nº 1/2020 e normativos da Resolução CMN nº 4.949/2021.

8.3. Dados Acessados via CEI

Mediante consentimento expresso do Usuário, a MoneyBox poderá acessar, por meio dos mecanismos disponibilizados pela B3, as seguintes informações consolidadas no CEI:

8.4. Dados Acessados via XP e BTG

O consentimento para acesso a dados é realizado diretamente junto à instituição XP Investimentos e/ou BTG Pactual, momento em que o Usuário indica que a MoneyBox passa a ser sua consultoria de investimentos. Mediante esse consentimento expresso, a MoneyBox poderá acessar dados de investimentos, extratos e movimentações, por meio de parcerias, protocolos de integração ou outros meios disponíveis, conforme disponibilizado pelas respectivas instituições.

8.5. Uso dos Dados e Vedações

Os dados obtidos via Open Finance, CEI, XP e BTG serão utilizados exclusivamente para:

É vedado à MoneyBox: (i) utilizar os dados de Open Finance, CEI, XP e BTG para finalidade diversa das listadas acima; (ii) compartilhá-los com terceiros para fins comerciais ou publicitários; (iii) utilizá-los após a revogação do consentimento, ressalvados os dados já anonimizados e incorporados a modelos de IA treinados; e (iv) retê-los além do prazo de vigência do consentimento, salvo obrigação legal ou regulatória.

8.6. Revogação do Consentimento

O Usuário poderá revogar, a qualquer momento e sem custo, o consentimento para acesso aos dados de Open Finance e/ou CEI, pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br. A revogação: (i) interrompe imediatamente novos acessos aos dados das respectivas fontes; (ii) não afeta o tratamento de dados realizado até o momento da revogação; (iii) pode impactar a qualidade e a abrangência das Recomendações Financeiras que dependam dessas informações, do que o Usuário declara ciência; e (iv) não afeta os modelos de IA já treinados com dados anonimizados derivados das informações acessadas.

Para a revogação do consentimento de Open Finance junto às instituições financeiras de origem, o Usuário deverá acessar diretamente o gerenciador de consentimentos de cada instituição participante, conforme previsto na regulamentação do Open Finance Brasil.

8.7. Responsabilidade e Limitações

A MoneyBox não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade, incompletude ou imprecisão dos dados disponibilizados pelas instituições financeiras participantes do Open Finance ou pela B3 via CEI; (ii) falhas nos sistemas de compartilhamento de dados das instituições de origem; (iii) Recomendações Financeiras inadequadas decorrentes de dados incorretos ou desatualizados nas fontes de origem, fora do controle da MoneyBox; ou (iv) consequências de decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em dados obtidos via Open Finance ou CEI.

9. Uso de Inteligência Artificial

9.1. Descrição e Papel dos SIAs

A MoneyBox emprega Sistemas de Inteligência Artificial (SIAs) como componente central dos Serviços, operando majoritariamente pelo Canal WhatsApp. Os SIAs são utilizados para, entre outras finalidades:

9.2. Supervisão Humana e Responsabilidade Regulatória

As Recomendações Financeiras e as Recomendações de Valores Mobiliários geradas pelos SIAs estão sujeitas a supervisão humana conduzida por amostragem, realizada por Consultor com qualificação adequada à modalidade de Serviço prestada. A supervisão por amostragem não afasta a responsabilidade da MoneyBox pela qualidade das recomendações entregues ao Usuário, nem o direito do Usuário de solicitar revisão humana individualizada de qualquer recomendação recebida, a qualquer momento, pelos Canais de Atendimento, conforme previsto na Cláusula 9.4. A utilização de SIAs não desobriga a MoneyBox de seus deveres regulatórios perante a CVM no âmbito da Consultoria de Valores Mobiliários.

9.3. Transparência Algorítmica

A MoneyBox informará ao Usuário, nas mensagens enviadas pelos Canais de Atendimento: (i) quando uma resposta, análise ou recomendação tiver sido gerada total ou parcialmente por um SIA; (ii) os principais fatores que influenciaram a recomendação, sempre que tecnicamente possível; e (iii) limitações técnicas relevantes do SIA que possam afetar a qualidade da saída. Não serão divulgados os parâmetros internos ou a arquitetura dos modelos de IA, por se tratarem de ativos de propriedade intelectual protegidos nos termos da Cláusula 11.

9.4. Direito de Revisão Humana

O Usuário tem o direito de solicitar, a qualquer momento pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br, a revisão de qualquer Recomendação Financeira ou Recomendação de Valores Mobiliários gerada pelos SIAs por um profissional humano habilitado, sem custos adicionais. A MoneyBox se compromete a responder em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h), exceto feriados nacionais e estaduais do Estado de São Paulo, e desde que não haja caso fortuito ou força maior.

9.5. Dados Utilizados pelos SIAs

Os SIAs utilizam como insumo: (i) dados fornecidos diretamente pelo Usuário pelos Canais de Atendimento; (ii) dados financeiros obtidos via Open Finance e CEI, quando autorizados conforme a Cláusula 8; (iii) dados de mercado e financeiros de fontes terceiras autorizadas; e (iv) Dados de Treinamento anonimizados. A qualidade das saídas dos SIAs depende diretamente da qualidade, completude e veracidade das informações disponíveis.

9.6. Atualização e Evolução dos SIAs

Os SIAs podem ser atualizados, retreinados ou substituídos a qualquer momento. Atualizações relevantes serão comunicadas nos termos da Cláusula 16, preferencialmente pelo Canal WhatsApp.

10. Privacidade e Dados Pessoais

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Encarregado responsável pelo tratamento de dados pessoais da MoneyBox é Gabriel Claudino Heck, contatável pelo e-mail suporte@moneybox.com.br ou pelo Canal WhatsApp para exercício de direitos de titulares, esclarecimentos e reclamações relacionadas à proteção de dados.

O tratamento de dados pessoais pela MoneyBox observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, para a modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários, as normas do BACEN e da CVM aplicáveis. As bases legais utilizadas incluem: execução de contrato, consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse.

Os dados coletados incluem, sem limitação: dados cadastrais; dados e documentos financeiros compartilhados pelo Usuário pelos Canais de Atendimento; dados financeiros obtidos via Open Finance e CEI, quando autorizados; perfil financeiro e, quando aplicável, perfil de investidor; histórico de interações pelos Canais de Atendimento; histórico de Recomendações Financeiras recebidas; e logs de interação com os SIAs. O compartilhamento de dados pessoais ocorre com:

Os dados poderão ser processados em servidores fora do Brasil, incluindo os servidores da Meta Platforms, Inc., com as garantias exigidas pela LGPD. Os prazos mínimos de retenção são: 5 (cinco) anos para dados de perfil financeiro e 10 (dez) anos para registros de Recomendações de Valores Mobiliários, podendo ser superiores quando exigido por norma específica.

O Usuário pode, a qualquer momento, opor-se ao uso de seus dados para fins de treinamento de IA, sem prejuízo do acesso aos Serviços Essenciais, pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br. A revogação do consentimento para Dados de Treinamento não afeta os modelos de IA já treinados, por ser tecnicamente inviável a desincorporação de dados anonimizados já integrados.

Quando os SIAs utilizarem modelos de inteligência artificial de provedores terceirizados, a MoneyBox garantirá que os contratos com tais provedores incluam cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, vedando o uso dos dados do Usuário para treinamento dos modelos do provedor sem consentimento explícito.

Para informações detalhadas, consulte a Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Os códigos-fonte, sistemas, SIAs (incluindo pesos, parâmetros, arquiteturas e modelos treinados), marcas, identidade visual (incluindo o nome MoneyBox), métodos, relatórios, análises e demais ativos intelectuais desenvolvidos ou utilizados no âmbito da Plataforma são de titularidade exclusiva da MONEYBOX CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, protegidos pela legislação brasileira (Lei nº 9.610/1998, Lei nº 9.279/1996 e legislação de segredo de negócios). É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, tentativa de extração ou utilização não autorizada, incluindo engenharia reversa dos SIAs.

O Usuário concede à MoneyBox uma licença gratuita, não exclusiva, limitada à vigência do contrato e ao período de retenção regulatório obrigatório, para utilizar, anonimizar, agregar e processar o Conteúdo fornecido voluntariamente à Plataforma — incluindo dados de Open Finance e CEI devidamente autorizados — exclusivamente para: (i) prestação dos Serviços contratados; (ii) aprimoramento dos SIAs mediante uso de Dados de Treinamento; e (iii) cumprimento de obrigações regulatórias.

A eventual revogação do consentimento para Dados de Treinamento não afeta os modelos de IA já treinados. A revogação produz efeitos exclusivamente sobre dados ainda não utilizados em ciclos de treinamento completados.

11.1. Cessão de Feedback

Todo Feedback comunicado pelo Usuário à MoneyBox, por qualquer Canal de Atendimento, é cedido de forma gratuita, irrevogável, universal e por prazo indeterminado à MoneyBox, que poderá utilizá-lo livremente para melhoria da Plataforma e dos SIAs, sem qualquer obrigação de compensação financeira ou reconhecimento de autoria.

11.2. Confidencialidade das Recomendações

As Recomendações Financeiras e as Recomendações de Valores Mobiliários recebidas pelo Usuário pelos Canais de Atendimento têm caráter estritamente pessoal e intransferível. O Usuário obriga-se a não divulgar, compartilhar, reproduzir, publicar ou comercializar seu conteúdo por qualquer meio, incluindo capturas de tela, encaminhamentos de mensagens ou publicações em redes sociais. A violação desta obrigação enseja rescisão imediata do contrato e responsabilização do Usuário pelos danos causados à MoneyBox, nos termos da Cláusula 6.

12. Canais de Atendimento — Autorização, Uso e Limitações

12.1. Canal WhatsApp — Permissões e Registro junto à Meta

Ao fornecer seu número de telefone celular no cadastro e iniciar uma conversa com o Canal WhatsApp oficial da MoneyBox, o Usuário concede expressamente autorização para: (i) envio e recebimento de mensagens, documentos, imagens e áudios relacionados aos Serviços; (ii) armazenamento e processamento do histórico de conversas para fins de prestação dos Serviços, supervisão e aprimoramento dos SIAs; e (iii) utilização dos dados trafegados de forma anonimizada e agregada para analytics e melhoria dos modelos de IA.

CONSENTIMENTO DESTACADO — META PLATFORMS: A operação do Canal WhatsApp Business requer o registro do número de telefone do Usuário junto à Meta Platforms, Inc. Por se tratar de compartilhamento de dado pessoal com terceiro, este consentimento é coletado de forma destacada e separada no momento do cadastro. O Usuário pode recusar este registro sem perda dos Serviços não dependentes do Canal WhatsApp.

12.2. Canal SMS

O Canal SMS é utilizado para comunicações de alerta de urgência e avisos rápidos. O Usuário autoriza o recebimento de mensagens por este canal para finalidades específicas de segurança e urgência.

A MoneyBox não se responsabiliza por: (i) falhas, indisponibilidades ou alterações de políticas da plataforma WhatsApp/Meta; (ii) interceptação de mensagens por vulnerabilidades da infraestrutura da Meta; ou (iii) tratamentos de dados realizados pela Meta no âmbito de suas próprias políticas.

12.3. Canal E-mail

O Canal E-mail é utilizado para comunicações formais, envio de relatórios, documentos contratuais, notificações regulatórias e solicitações que exijam registro escrito. O endereço de e-mail oficial da MoneyBox para atendimento é suporte@moneybox.com.br. O Usuário poderá gerenciar preferências de e-mail comercial pelo próprio link de descadastro presente nas mensagens ou pelo Canal WhatsApp, ressalvadas as comunicações obrigatórias.

12.4. Revogação e Indisponibilidade dos Canais

O Usuário poderá revogar as autorizações de qualquer Canal de Atendimento pelo e-mail suporte@moneybox.com.br, ciente de que tal revogação pode impactar a prestação dos Serviços que dependam do respectivo canal. A MoneyBox não será responsabilizada por limitações de funcionalidade decorrentes de revogação pelo Usuário ou de indisponibilidade de canais causada por terceiros, incluindo operadoras de telecomunicações e a Meta Platforms, Inc.

13. Isenções, Limitações de Responsabilidade e Avisos

13.1. Caráter Consultivo e Não Vinculante

Todas as Recomendações Financeiras e Recomendações de Valores Mobiliários — independentemente da modalidade, do canal de entrega ou de terem sido geradas por SIA ou profissional humano — têm caráter estritamente consultivo. Não constituem obrigação de conduta, gestão de recursos, mandato financeiro ou garantia de resultado. A decisão final sobre qualquer tema financeiro é exclusiva do Usuário.

13.2. Limitações Técnicas dos SIAs

Os SIAs possuem limitações técnicas inerentes, podendo: gerar análises ou recomendações incorretas, incompletas ou desatualizadas; apresentar erros de interpretação decorrentes de mensagens ambíguas ou dados incompletos; refletir vieses dos dados de treinamento; não capturar eventos recentes ou nuances contextuais; e apresentar comportamento diverso do esperado após atualizações. A MoneyBox não garante que os SIAs estejam isentos de erros e não será responsabilizada por prejuízos decorrentes de suas limitações técnicas, desde que adotadas as medidas de supervisão previstas nestes Termos.

13.3. Qualidade dos Dados de Entrada

A MoneyBox não se responsabiliza por Recomendações inadequadas que decorram de informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou ambíguas fornecidas pelo Usuário por qualquer Canal de Atendimento, ou de dados incorretos provenientes das fontes de Open Finance ou CEI fora do controle da MoneyBox.

13.4. Ausência de Garantia de Resultado

A MoneyBox não garante qualquer resultado financeiro decorrente do uso dos Serviços ou da implementação das Recomendações recebidas. Simulações, projeções e cenários têm finalidade meramente ilustrativa.

13.5. Fatores Externos e Riscos

A MoneyBox não se responsabiliza por resultados negativos decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo: comportamento do Usuário; decisões de terceiros (credores, instituições financeiras, empregadores); variações de mercado; eventos macroeconômicos, crises, pandemias ou alterações regulatórias; inadimplência de emissores ou contrapartes; liquidez insuficiente de ativos recomendados; ou indisponibilidade das fontes de dados de Open Finance ou CEI.

13.6. Indisponibilidade dos Canais de Atendimento

A MoneyBox envidará esforços razoáveis para manter a estabilidade e disponibilidade dos Canais de Atendimento, mas não garante funcionamento ininterrupto. Interrupções podem decorrer de manutenções, atualizações de SIAs, falhas da infraestrutura da Meta Platforms, indisponibilidade de operadoras de telecomunicações, adequações regulatórias ou eventos de força maior. A MoneyBox buscará meios alternativos de atendimento nessas situações, mas não será responsabilizada pelos impactos causados por atos de terceiros.

13.7. Uso Profissional e por Terceiros

Os Serviços destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do Usuário cadastrado. É vedada a utilização de Recomendações Financeiras para prestação de serviços a terceiros, especialmente a Consultoria de Valores Mobiliários sem autorização regulatória da CVM.

13.8. Limitação Financeira de Responsabilidade

Respeitadas as normas imperativas de proteção ao consumidor (Lei nº 8.078/1990) e, quando aplicável, a regulamentação da CVM, a responsabilidade total da MoneyBox perante o Usuário limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou eventual pedido de indenização. A MoneyBox não será responsabilizada por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidade, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou determinados por decisão judicial.

13.9. Força Maior e Caso Fortuito

A MoneyBox não será responsabilizada pelo descumprimento de obrigações decorrentes de força maior ou caso fortuito, nos termos do artigo 393 do Código Civil, incluindo desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos, interrupções de infraestrutura crítica, guerras, determinações governamentais de emergência, indisponibilidade de operadoras de telecomunicações ou da plataforma WhatsApp/Meta.

14. Suporte ao Usuário

O atendimento ao Usuário é prestado pelos Canais de Atendimento, em ordem de preferência:

Revisão humana de Recomendações Financeiras está disponível mediante solicitação pelo Canal WhatsApp ou pelo e-mail suporte@moneybox.com.br, sem custo adicional, no prazo previsto na Cláusula 9.4.

Para reclamações sobre a modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários, o Usuário poderá acionar os canais de ouvidoria regulatória da CVM (www.cvm.gov.br) e do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br), quando aplicável.

15. Site Institucional e Tecnologias de Rastreamento

Os Serviços são prestados exclusivamente pelos Canais de Atendimento (WhatsApp e e-mail), os quais não utilizam cookies ou tecnologias de rastreamento baseadas em navegador. O site www.moneybox.com.br tem caráter exclusivamente institucional e informativo, não sendo utilizado como canal de prestação de serviços.

Para o site institucional, aplicam-se cookies estritamente essenciais (funcionamento básico da página, dispensam consentimento) e, mediante aceite no painel de preferências exibido na primeira visita, cookies analíticos para compreensão de padrões de acesso. O Usuário pode configurar ou desativar cookies diretamente no navegador sem qualquer impacto sobre os Serviços, que são prestados inteiramente pelos Canais de Atendimento.

16. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento pela MoneyBox. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo Canal WhatsApp e por e-mail. O uso contínuo da Plataforma após o prazo de aviso implica aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar sua conta nos termos da Cláusula 5.

17. Disposições Gerais

A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições. A tolerância da MoneyBox quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração dos direitos aqui previstos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial: Lei nº 6.385/1976 (mercado de capitais), aplicável à modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários; Resolução CVM nº 19/2021 e Resolução CVM nº 30/2021, para aquela modalidade; Resolução BCB nº 1/2020 e normativos do Open Finance Brasil; Lei nº 8.078/1990 (CDC); Lei nº 13.709/2018 (LGPD); e as diretrizes regulatórias sobre uso de IA no setor financeiro editadas pela CVM e pelo BACEN.

Estes Termos não criam qualquer relação de emprego, sociedade, representação ou mandato entre a MoneyBox e o Usuário. Em caso de divergência entre a versão em língua portuguesa e eventual tradução, prevalecerá sempre a versão em português.

18. Solução de Disputas e Foro

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, a resolução amigável de qualquer controvérsia, mediante notificação prévia pelo e-mail suporte@moneybox.com.br com prazo de resposta de 10 (dez) dias úteis antes de qualquer medida judicial ou arbitral.

Para disputas que envolvam valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), as partes elegem a arbitragem como método preferencial, nos termos da Lei nº 9.307/1996, a ser conduzida perante o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), em São Paulo/SP, em língua portuguesa, salvo acordo diverso entre as partes.

Para disputas de valor igual ou inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência do Sistema de Mediação Digital da CVM (para a modalidade de Consultoria de Valores Mobiliários) e dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1995), cujo acesso pelo Usuário pessoa física é irrenunciável nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

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